Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao Feira.Casa!

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma Feira.Casa, disponível através do website (www.feiracasa.com.br) e do aplicativo móvel (doravante “Plataforma”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a Plataforma.

1. O QUE É O FEIRA.CASA?

O Feira.Casa é um ecossistema digital completo e integrado. Nossa missão é revolucionar a interação entre consumidores, feirantes/pequenos produtores locais, vendedores ambulantes de alimentos, chefs de gastronomia, restaurantes, hotéis, vinícolas, e operadores de turismo gastronômico. Atuamos como um hub central para a descoberta, planejamento e reserva de experiências autênticas de turismo gastronômico (urbano e rural) no Brasil.

Somos uma plataforma de conexão e facilitação de transações, não sendo o provedor final dos produtos ou serviços turísticos. A responsabilidade pela qualidade dos produtos e serviços é primariamente do vendedor/operador.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da Plataforma Feira.Casa, você manifesta sua plena aceitação a estes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize a Plataforma.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Como Usuário da Plataforma Feira.Casa, você concorda em:

• Fornecer Informações Precisas: Garantir que todas as informações fornecidas no cadastro e durante o uso da Plataforma (sejam dados pessoais, informações sobre produtos, serviços, estabelecimentos ou roteiros) sejam verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.
• Uso Adequado da Plataforma:
  • Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com a sua finalidade.
  • Não violar qualquer lei, regulamento ou norma aplicável.
  • Não praticar atos que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a Plataforma ou os servidores do Feira.Casa.
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas à Plataforma por meio de hacking, mineração de senhas ou qualquer outro meio.
  • Não utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma para qualquer finalidade sem nossa permissão expressa por escrito.
  • Não praticar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte de qualquer parte da Plataforma.
• Conduta Respeitosa: Manter uma conduta respeitosa e ética em todas as interações dentro da Plataforma (incluindo avaliações, comentários e comunicações via chat). É proibida a publicação de conteúdo difamatório, calunioso, discriminatório, obsceno, ilegal, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
• Responsabilidade por Transações:
  • Consumidores: São responsáveis por revisar cuidadosamente os detalhes dos pedidos, informações de entrega e condições das experiências turísticas antes de finalizar a compra ou reserva.
  • Vendedores/Operadores: São responsáveis pela qualidade, descrição, disponibilidade e entrega/execução dos produtos e serviços anunciados. Devem cumprir com as obrigações fiscais e regulatórias decorrentes de suas vendas e serviços.
• Manter a Confidencialidade: Proteger as informações de sua conta (login e senha) e notificar o Feira.Casa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Do Feira.Casa: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma (incluindo software, design, interface, logotipos, marcas, textos, gráficos, fotos, vídeos, e outros conteúdos produzidos pelo Feira.Casa) são de propriedade exclusiva do Feira.Casa ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não concede a você nenhuma licença ou direito sobre esses elementos.
• Do Conteúdo Gerado pelo Usuário:
  • Ao publicar conteúdo (fotos, descrições de produtos, receitas, roteiros, avaliações etc.) na Plataforma, você concede ao Feira.Casa uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com a operação da Plataforma e os negócios do Feira.Casa, incluindo para fins de marketing e promoção.
  • Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica ou que tem permissão para conceder a licença acima mencionada.
  • O Feira.Casa não reivindica a propriedade do seu conteúdo. Você continua sendo o proprietário de todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo.

5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO FEIRA.CASA

O Feira.Casa atua como um intermediador, facilitando a conexão entre os diversos participantes do ecossistema. Embora nos empenhemos para garantir um ambiente seguro e de qualidade, nossa responsabilidade é limitada nos seguintes aspectos:

• Qualidade e Conformidade de Produtos/Serviços: O Feira.Casa não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou conformidade dos produtos e serviços oferecidos pelos feirantes, produtores, vendedores ambulantes, restaurantes, hotéis, vinícolas e operadores de turismo. A responsabilidade primária por estes aspectos recai sobre o respectivo vendedor/prestador de serviço.
• Disputas entre Usuários: O Feira.Casa não é responsável por quaisquer disputas que possam surgir entre Usuários da Plataforma (por exemplo, entre Consumidores e Vendedores). Buscaremos auxiliar na resolução de tais disputas, mas a decisão final e a execução de acordos são de responsabilidade das partes envolvidas.
• Disponibilidade da Plataforma: O Feira.Casa envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando, mas não garante que a Plataforma estará sempre disponível, ininterrupta, livre de erros ou segura. Problemas técnicos, manutenção ou fatores fora de nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
• Conteúdo de Terceiros: A Plataforma pode conter links para websites ou serviços de terceiros. O Feira.Casa não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros.
• Perdas e Danos: Em nenhuma circunstância o Feira.Casa será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que o Feira.Casa tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

6. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

O Feira.Casa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada na Plataforma. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail. Ao continuar a usar a Plataforma após a publicação das alterações, você concorda com os Termos revisados.

7. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E FORO

• Mediação Interna: O Feira.Casa buscará, sempre que possível, resolver amigavelmente quaisquer disputas ou reclamações que possam surgir entre os Usuários ou entre Usuários e o Feira.Casa, por meio de seus canais de atendimento e suporte.
• Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Não Renúncia: A falha do Feira.Casa em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

9. CONTATO

Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: ti@feiracasa.com.br
• Telefone: 61-99153-0182